Álvaro Santos

DECLARAÇÃO DE VOTO

"Da análise ao Relatório de Gestão e Contas da Câmara Municipal de Ovar referentes ao ano de 2008, os Vereadores do PSD apresentam os seguintes comentários:

1. A Conta de Gerência de 2008, agora apresentada, confirma as nossas previsões e denuncia a falta de verdade e de rigor que tantas vezes é apregoada, mas que raramente é cumprida pela gestão municipal levada a cabo pelo Partido Socialista em Ovar, aliás tal como é claramente reconhecido no próprio relatório de gestão.

2. Da análise ao Relatório de Gestão e Contas de 2008 da Câmara Municipal de Ovar comprova-se que os Vereadores do PSD tinham razão quando votaram contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2008. É bom não ter memória curta e importa recordar que, nessa altura, os Vereadores do PSD afirmaram que a proposta socialista de Orçamento para 2007, assentava, mais uma vez, num cenário completamente irrealista, sem possibilidade alguma de ser concretizada. Assim o prevíamos, assim se concretizou. De facto, como agora se comprova, o orçamento real da autarquia é de aproximadamente 26 milhões de euros e não de 44 milhões como foi erradamente apresentado com base nos mesmos pressupostos ilusórios que a gestão socialista insiste e persiste ao longo dos últimos 15 anos.

3. Senão vejamos, em 2008, a execução orçamental apresenta, uma vez mais, taxas de realização muito aquém do previsto , designadamente, 64% do lado das receitas e 54% do lado das despesas. Em particular, verifica-se uma baixíssima taxa de realização de 29% nas receitas de capital e de 35% nas despesas de capital. Este último valor reflecte a coerência com os baixos níveis de investimento registados nos últimos quatro anos.

4. Da observação dos gráficos seguintes, podemos facilmente constatar as enormes disparidades entre aquilo que os socialistas prometem e aquilo que os socialistas são capazes de concretizar. São diferenças abismais . Por um lado, revelam uma dramática inoperância na captação de receitas de capital (cerca de 5 milhões de euros de receitas é, de facto muito pouco). Por outro lado, são reveladores os baixíssimos níveis de investimento . A gestão socialista da Câmara Municipal de Ovar conseguiu o notável feito de atingir os mais baixos níveis de investimento de que há memória.

Evolução da RECEITA (Prevista e Realizada), entre 2005 e 2008

Evolução da DESPESA (Prevista e Realizada), entre 2005 e 2008

5. Apesar de se ter registado uma diminuição generalizada da receita arrecadada de Impostos e Taxas, relativamente ao ano de 2007, também é verdade que houve um aumento de 427 mil euros de receita proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de 229 mil euros de receitas de publicidade . Estes aumentos de receita arrecadada permitiram atenuar os impactos gerados pela actual conjuntura económica que, recorde-se, só se começou a fazer sentir a partir do último trimestre de 2008.

6. Em termos de Passivo, embora se registe uma pequena diminuição do seu valor global de 23,6 para 22,3 Milhões de Euros, não será prudente “embandeirar em arco” porque o seu montante (22.346.086,93 €) continua a situar-se em níveis elevados. Para mais, se tivermos em conta que a dívidas de médio e longo prazo registou um aumento de 511 mil euros , relativamente a 2007.

E não nos devemos esquecer que a ligeira diminuição do valor global do Passivo não está directamente relacionada com nenhuma mudança profunda e estrutural da autarquia .

7. Mais, quando se apregoa a melhoria do desempenho financeiro do Município de Ovar, é bom ter presente que a Câmara Municipal de Ovar ainda paga mais aos bancos do que às Juntas de Freguesia . Na verdade, em 2008, o montante das transferências de capital para as Juntas de Freguesias representou 392 mil euros e o valor pago à Banca devido a juros demora atingiu o valor de 663 mil euros.

8. Relativamente às Grandes Opções do Plano de 2008, constata-se uma baixíssima taxa de execução financeira de 48%, correspondente a uma realização de 16,1 milhões de euros quando estava previsto inicialmente uma realização de 33,5 milhões de euros. Este facto traduz bem a dificuldade em realizar investimento face à reduzida disponibilidade financeira para tal.

9. A este nível, é de lamentar profundamente que os Centros Educativos continuem a “marcar passo”. Isto porque, dos 2 milhões de euros previstos investir, em 2008, apenas 14%, ou seja, 284 mil euros, foram aplicados numa área tão importante e, tantas vezes, considerada prioritária. Se as “prioridades” tão tratadas com tanta lentidão, seria caso para perguntar: o que será feito daqueles projectos que não são prioritários?

10. De igual modo, é de sublinhar a completa secundarização da área do Desporto pelo actual executivo camarário, um vez que apenas 6% do valor previsto foi, na realidade executado. Desta forma, fica provado de que o Desporto é o “parente pobre” da gestão socialista.

11. Nos actuais tempos de crise económica e social, é também paradoxal um tão reduzido investimento dedicado à Acção Social. De facto, 81 mil euros é muito pouco para apoiar quem tanto precisa, para mais num concelho que regista os níveis mais elevados de desemprego de todo o País.

12. Por último, não podemos deixar de lamentar o exíguo valor de 161 mil euros dedicado ao Meio Ambiente , o que representa uns módicos 11% do valor previsto ser aplicado em 2008. Num Concelho com tantas potencialidades e recursos naturais, estes valores de investimento traduzem bem a falta de empenho e de vontade concreta em valorizar um património inestimável por parte do actual executivo camarário.

Mas, mais paradoxal do que tudo isto, é o facto do actual executivo camarário não estar a aproveitar os fundos comunitários provenientes do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). A Conta de Gerência de 2008 do Município de Ovar comprova que ainda não entrou um cêntimo sequer de fundos comunitários nos cofres da autarquia. E isto apesar do QREN já ir no seu segundo ano de aplicação a Portugal e muitos outros municípios estarem já a receber esses fundos.

Isto é a prova provada da falta de ambição e da atitude laxista de um executivo que propagandeou “fazer melhor”, mas afinal só “faz de conta”.

A Conta de Gerência de 2008 do Município de Ovar só vem confirmar a trajectória falhada que tem sido seguida pela maioria socialista que lidera a Câmara Municipal de Ovar há quinze longos anos.

Por tudo isto, e em coerência com o que temos vindo a defender, votamos contra o Relatório de Gestão e Contas de 2008 porque não concordamos nem pactuamos com a estratégia cavernosa da gestão socialista que persiste em atrofiar o desenvolvimento do nosso Concelho.

Ovar, 20 de Abril de 2009

Os Vereadores do PSD"