Socialistas não se entendem na Câmara Municipal de Ovar
;)
Na última reunião da Câmara Municipal de Ovar, realizada na passada quinta-feira, 21 de Fevereiro, a maioria socialista dividiu-se mais uma vez, revelendo uma preocupante fragilidade e falta de coesão interna que começa a colocar em causa o normal funcionamenro da gestão camarária.
O mau estar entre os membros da maioria socialista é já um facto público e evidenciou-se no ponto da ordem de trabalhos relacionado com a apreciação do Relatório Final do Concurso Limitado sem apresentação de candidaturas para Aquisição de Serviços de Auditoria, Certificação Legal e Consolidação das Contas e Consultoria.
O Presidente da Câmara e dois Vereadores socialistas votaram a favor e o Vice-Presidente absteve-se.
Apesar de terem manifestado inicialmente a sua discordância, os vereadores do PSD reconsideraram a sua posição e o seu SENTIDO DE RESPONSABILIDADE falou mais alto, acabando por se abster, embora lavrando uma Declaração de Voto que aqui reproduzo na íntegra.
"DECLARAÇÃO DE VOTO sobre o Concurso Limitado sem apresentação de candidaturas para Aquisição de Serviços de Auditoria, Certificação Legal e Consolidação das Contas e Consultoria
Os Vereadores do PSD abstêm-se na votação do Relatório Final do Concurso Limitado sem apresentação de candidaturas para Aquisição de Serviços de Auditoria, Certificação Legal e Consolidação das Contas e Consultoria, no valor de 72.000,00 € (acrescido de IVA), pelas seguintes duas razões fundamentais:
1. Não concordamos, e consideramos extemporânea, uma deliberação que ultrapasse o limite temporal do presente mandato, ou seja, como a presente aquisição de serviços é por três anos, perdura até ao final de 2010, sendo que o presente mandato autárquico termina já no próximo ano de 2009;
2. Consideramos pertinentes muitos dos aspectos que motivaram a reclamação de um dos concorrentes ao concurso supra citado (que se anexa a esta declaração de voto);
Contudo, e apesar destas discordâncias, o nosso sentido de responsabilidade recomenda-nos não protelar uma decisão que poderia arrastar a Câmara Municipal de Ovar para uma situação de incumprimento da lei, com todas as consequências daí inerentes para o normal funcionamento da autarquia.
Mais. Os Vereadores do PSD recomendam à maioria socialista na Câmara Municipal de Ovar que, daqui para a frente, faça melhor o seu “trabalho de casa” e que se entenda, de uma vez por todas, sobre aspectos fundamentais da gestão da autarquia, como evidenciam os múltiplos desentendimentos e divergências públicas que têm existido entre o Sr. Presidente e os Srs. Vereadores que ele próprio escolheu para o secundar.
A gestão da causa pública exige rigor, competência e sentido de responsabilidade. Exigências que manifestamente não têm sido reveladas pela maioria socialista e que o PSD lamenta profundamente.
Os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ovar"
Data: 26 de Fevereiro de 2008 em Autarquia.
Comentários: 7
Comentários
Comentário de MOS
Data: 26 de Fevereiro de 2008, 23:20
Onde “está” a declaraç
ao de voto do sr. Vice Presidente, um homem de coluna hirta.
Comentário de Manuel Silva
Data: 27 de Fevereiro de 2008, 00:25
” 1. Não concordamos, e consideramos extemporânea, uma deliberação que ultrapasse o limite temporal do presente mandato, ou seja, como a presente aquisição de serviços é por três anos, perdura até ao final de 2010, sendo que o presente mandato autárquico termina já no próximo ano de 2009;”
(…)
“A gestão da causa pública exige rigor, competência e sentido de responsabilidade.”
Concluo que o Presidente se irá recandidatar com a mesma equipa “quase” na sua totalidade.
Comentário de Camoesas
Data: 27 de Fevereiro de 2008, 00:49
“abstenção” é uma posição cómoda…
Muito tradicional no comportamento Português, sempre que é necessário tomar posição difícil e “comprometedora” das aspirações futuras…
…NIM!
(como a “nossa” posição oficial quanto ao Kosovo; “na devida altura, Portugal reconhecerá o Kosovo como território autónomo”)
…
Foi assim a nossa posição na GGI (WWI), na GGII (WWII), só não será assim na III porque as “guerrinhas” focalizadas e induzidas a evitarão nesse anterior formato.
Hoje, não se ocupam territótios à força, compram-se!
Não se combate nem invade o inimigo, não se conquista, compra-se!
Uma das formas é adquirir (através da privatização) tudo aquilo que até então, seja Estatal, desse Estado…
Tal como o eleitorado; não se ocupa nem invade, também não se conquista, compra-se, nem que seja com o silêncio ou compadrio.
Triste é que alguém com responsabilidades, possa afirmar e escrever que: “uma decisão que poderia arrastar a Câmara Municipal de Ovar para uma situação de incumprimento da lei”…
O “incumprimento da lei” tipificadamente, sendo um acto culposo, quando agravado pela meditação, torna-se CRIME!
Mau argumento quando parte dos eleitos (se bem que por força da minoria) se “isentam” de responsabilidades optando pela abstenção, permitindo assim que a maioria eleita pratique, a seu vêr, ilegalidade criminal.
Deste modo, não resta aos que permitam a ilegalidade, outra opção que não a delação do crime e a própria demissão (não dos cargos/funções, mas sim da “vida pública”) uma vez que a inacção (abstenção) a isso terá conduzido.
Como diz o “povo”;
“Tão ladrão é o que sobe à árvore, como o que fica à espreita”
“Quem não quer ser lobo, que não lhe vista a pele”
“Cá se fazem, cá se pagam”
“Quem tem telhados de vidro…”
São necessárias novas formas de fazer política, seja “política” aquilo que cada um entender…
…Seja isto “fazer algo pela nossa terra”.
Comentário de Alda Seiça
Data: 27 de Fevereiro de 2008, 09:57
“Aquisição de Serviços de Auditoria, Certificação Legal e Consolidação das Contas e Consultoria “.
Então para que serve a Assembleia Municipal com as suas comissões, ditas especializadas, pagas a peso de ouro e das quais faz parte qualquer um, perceba ou não do assunto ?
Quando é que deixaremos de ser CONTRIBUINTES e passamos a ser CIDADÃOS ?
Comentário de Marcelo Reis
Data: 27 de Fevereiro de 2008, 10:59
Este sr. Vereador David é a única coisinha que se aproveita no actaul executivo, SÓ QUE, TAL COMO OS VEREADORES PSD
deviam ter votado contra.
Comentário de Marcelo Reis
Data: 28 de Fevereiro de 2008, 18:29
Diz muito bem, dona Alda Seiça!
Eles talvez venham a necessitar de uma reunião e aí uma meia dúzia de sessões para perceberem, mas o problema é que como diz o nosso dinheirinho é que paga e bem.
Alguém pode dizer quanto ganham por cada encontro?
Comentário de Manuel Silva
Data: 28 de Fevereiro de 2008, 19:09
Julgo que o Sr. Marcelo Reis se refere às senhas de presença referidas no Art.º 10 dos Estatutos dos Eleitos Locais.
“(…)Artigo 10.º
Senhas de presença
1 – Os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam.
2 – O quantitativo de cada senha de presença é fixado em 2% para os vereadores e 1% para os membros da assembleia municipal e comissões do valor base da remuneração do presidente da câmara municipal.
3 – Os vogais das juntas de freguesia que não sejam tesoureiros ou secretários e os membros da assembleia de freguesia têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária, respectivamente, de 7% e 5% da compensação mensal atribuída ao presidente da junta de freguesia a que pertençam. (…)”
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