Álvaro Santos

© Fernando Pinto

Dezenas de lavradores estiveram presentes numa reunião da Câmara Municipal de Ovar onde lançaram um apelo às autoridades para os problemas que afectam, actualmente, o sector agrícola.

Esta “manifestação pacífica” foi promovida pela Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro e destinou-se, também, a pedir explicações sobre o processo de licenciamento das explorações de produção de leite, vulgarmente, designadas de “vacarias”.

No Concelho de Ovar, existem 123 explorações em plena actividade na produção de leite de vaca, que concentram mais de 5.000 cabeças de gado e envolvem cerca de 700 empregos directos.

A quota leiteira atribuída para produção anual atinge os 23,2 milhões de litros de leite, o que representa um valor económico de 6,7 milhões de euros por ano.

Estes números permitem ter uma ideia mais sustentada da importância e representatividade que esta actividade agrícola possui no concelho de Ovar.

Mas apesar de tudo isto, os agricultores debatem-se com problemas de vária ordem. Um desses problemas prende-se com o licenciamento municipal das explorações agrícolas.

Resumidamente, o que se passa é que em 2005 foi publicado um Decreto-Lei (D.L. 202/2005, de 24 de Novembro) que passou a estabelecer novas regras para o processo de licenciamento das vacarias que deverá ficar concluído até ao final do corrente ano.

Contudo, e dois anos depois da sua entrada em vigor, “alguém” se esqueceu de aplicar o artigo 23º do referido diploma, que diz expressamente que “o licenciamento das explorações bovinas já existentes à data de entrada em vigor do presente decreto-lei não está dependente do cumprimento das normas relativas aos planos directores municipais, bem como da existência de licença de utilização das instalações”.

Como facilmente decorre da interpretação deste artigo, a esmagadora maioria das explorações agrícolas no concelho de Ovar não carece de cumprir nenhum dos requisitos legais para obter esse licenciamento, uma vez que as respectivas instalações foram criadas antes da entrada em vigor do referido diploma.

Assim sendo, pergunto, para quê criar problemas onde eles não existem?

Porque é que, segundo veio a público e durante dois anos, a autarquia não tem licenciado as explorações agrícolas já existentes, mesmo sabendo que estão dispensadas desse procedimento perante a lei?

E, já agora, porque é que se exige o cumprimento de todas as normas ambientais quando a grande maioria das explorações agrícolas nem sequer está servida por um sistema público de saneamento básico?

O esforço e o suor dos agricultores do concelho de Ovar merecem um pouco mais de respeito e consideração.

[Editorial PRAÇA PÚBLICA, 27 de Fevereiro de 2008]